Como ficou as horas in itinere com a reforma trabalhista?

Como ficou as horas in itinere com a reforma trabalhista?

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que, mesmo em contrato de trabalho firmado anteriormente à Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), não é devido o pagamento de horas de deslocamento (in itinere) a partir da entrada em vigor de tal lei (17).

Como são pagas as horas in itinere?

No caso de o empregador fornecer transporte até o local de trabalho ou parte dele, horas in itinere deveriam ser pagas apenas sobre o tempo gasto no trajeto que é servido por transporte público.

Quando o empregador terceiriza o transporte permanece o direito as horas in itinere?

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

O que é in itinere?

A palavra IN ITINERE vem do latim significando itinerário, ou seja, em percurso, movimento, deslocamento, etc..

O que é a hora in itinere é como deve ser remunerada?

Hora in itinere é o tempo despendido pelo empregado, no deslocamento de sua residência até o efetivo local de trabalho e seu retorno e que, diante de alguns requisitos (local de difícil acesso e não servido por transporte público regular e condução fornecida pelo empregador), computava na jornada de trabalho.

Quais são as horas “in itinere”?

• HORAS “IN ITINERE”. TEMPO DE SERVIÇO (incorporadas as Súmulas nºs 3 e as Orientações Jurisprudenciais nºs da SBDI-1) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

Qual a diferença entre horas extras e horas in itinere?

• Bom, agora sim eu te falei sobre tudo que envolvia as horas in itinere antes da reforma, mas antes de prosseguirmos para te explicar o que mudou , como prometido precisamos falar sobre as horas extras e as horas in itinere. Horas extras e horas in itinere, qual a diferença?

Qual o horário de funcionamento do transporte in itinere?

• Em muitos lugares o transporte para de funcionar a 00h e só retorna às 04h da manhã, então se o colaborador precisa iniciar sua jornada entre esses horários, a empresa deve realizar o acréscimo de horas in itinere.

Quais são as horas extras?

• As horas extras são aquelas laboradas pelo trabalhador em períodos além da jornada de trabalho normal pactuada, devendo ser remuneradas com um adicional.