É possível reduzir carga horária e salário?

É possível reduzir carga horária e salário?

A pandemia da covid-19 fez com que o governo federal editasse, em abril de 2020, a Medida Provisória 936/2020, que permitia às empresas reduzir a jornada de trabalho e o salário dos funcionários, sendo que o próprio governo assumiria o complemento do valor para que o colaborador não fosse prejudicado.

Como reduzir a carga horária?

Cálculo redução da carga horária de 08:48 diária (44h semanais / 220h mensais)

1. Transforma as horas em minutos: 60 x .
2. Soma os minutos: 480 + minutos.
3. Calculando a porcentagem: 75% de 528 = (0, = 396)
4. Transforme os minutos em horas: 396 / 60 = 6,6.
5. Chegamos ao valor de 6 horas + 0,6 da hora.

Pode reduzir carga horária e salário doméstica?

A impossibilidade de reduzir salário da empregada doméstica é expressa pela Constituição Federal, sendo um direito consagrado. Confira aqui o texto constitucional sobre a irredutibilidade de salário. Por isso, não é permitido reduzir salário da empregada doméstica durante a vigência do contrato de trabalho.

Como vai funcionar a redução de salário e carga horária?

Segundo a MP, após o período de redução ou suspensão, a empresa precisa manter os trabalhadores pelo mesmo número de meses. Portanto, se alguém teve o salário reduzido por três meses, esse trabalhador deve continuar empregado por mais três meses após a redução (o que totaliza seis meses de "estabilidade").

Pode reduzir salário na pandemia?

A redução de salário durante a pandemia da covid-19, prevista pela MP 936/20, só pode ocorrer com a concordância do empregado. Do contrário, a alteração é inválida e o empregador terá de quitar a diferença salarial.

Como reduzir salário empregado doméstico?

A redução da jornada de trabalho poderá ser de 25%, 50% ou 70%. Durante o período da redução, o empregador paga parte do salário, a outra parte é paga pelo governo e o cálculo é feito com base no valor do seguro-desemprego (no emprego doméstico o valor do salário mínimo vigente em 2021 de R$ 1.100).

Como reduzir a carga horária para 6 horas diárias?

• Reduzindo a carga horária para 6 horas diárias, ele passará a trabalhar 150 horas por mês e consequentemente ganhar R$ 1.200. Mas em contrapartida ele terá tempo hábil para fazer o curso superior. A empresa pode demitir e recontratar o empregado com um salário menor?

Será que a redução da carga horária não autoriza a redução do salário?

• Caso haja pedido do empregado e o empregador concorde com a redução da carga horária, isso não autorizará a redução do salário. Uma situação bastante comum que ocorre nas empresas é quando o empregado muda de setor e tem sua carga horária reduzida. Nestes casos, o empregador não poderá reduzir seu salário e o ganho mensal deverá ser o mesmo. 3.

Qual a carga horária do trabalhador?

• Vamos supor, por exemplo, que o trabalhador tenha uma carga horária de 8 horas, mas, que ingressou em um curso superior onde precisa sair mais cedo. Ele pode entrar em acordo com o empregador para reduzir a sua jornada para 6 horas, juntamente com o salário.

Qual a legislação para a redução da carga horária?

• Além disso, a Convenção deve ser registrada no Ministério do Trabalho. Caso haja pedido do empregado e o empregador concorde com a redução da carga horária, isso não autorizará a redução do salário. Uma situação bastante comum que ocorre nas empresas é quando o empregado muda de setor e tem sua carga horária reduzida.